Crise carcerária e justiça restaurativa: uma nova perspectiva para a punitividade moderna

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Laís Carvalho Rondinelli
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18660
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a falência do sistema carcerário oferecendo alternativas práticas para sua reforma. Por meio de uma análise do instituto da pena, especialmente no contexto dos séculos XVIII à XIX, serão destacados os principais fatos que ensejaram a privação de liberdade como principal resposta penal, em substituição às práticas supliciantes ocorridas até o período. Ato contínuo, será destacada a crise contínua que sofre a pena, desde seu surgimento, em razão do completo fracasso de seus fins. Importou-se dar ênfase especial a seletividade penal como instrumento de criminalização da pobreza, elencando diversos dados científicos que pintam o cenário nefasto das prisões modernas. Por fim, apresenta-se a Justiça Restaurativa como um possível instrumento de reforma da racionalidade punitivista, sob a perspectiva teórico-empírica de sua aplicação no Brasil.
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