O direito à educação do jovem incluso no DEGASE

• Autor(a) principal: Pereira, Pâmela Rocha
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12621
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Integração social; Educação inclusiva; Serviço social com adolescentes; Assistência a menores; Direitos dos adolescentes; DEGASE

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa de cunho monográfico que foi desenvolvida no Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e se propõe investigar a importância de criação de políticas públicas voltadas para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). Nossa hipótese é de que as políticas públicas criadas para a educação dos adolescentes privados de liberdade não estão sendo efetivas de modo a contribuir para o processo de ressocialização destes jovens. Como parte de uma pesquisa maior, Direito à Educação Básica no Contexto das Reformas Gerenciais dos Sistemas Públicos de Ensino, coordenado pela professora Drª Jussara Marques de Macedo, efetivou-se um recorte cujo objetivo foi analisar as políticas de direito à educação de adolescentes que cumprem medida socioeducativa no DEGASE de São Gonçalo. Utilizou-se a metodologia pautada no materialismo histórico dialético, por permitir compreender a essência do fenômeno para além da aparência para a alcançar a realidade concreta do fenômeno analisado por meio das categorias da totalidade, da especificidade e da contradição. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa que se insere na categoria de tipo bibliográfica uma vez que trabalha com fontes primárias e secundárias. Concluiu-se que apesar da existência de uma legislação que visa garantir o direito à educação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no DEGASE, o que tem se materializado é um tipo de inclusão excludente uma vez que em nada contribui para a formação humana.