Regulação bancária: o papel do direito na prevenção de crises

• Autor(a) principal: Taboza, Cleber Fernandes
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9833
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Regulação; Crise Financeira; Seguro-garantia; Bancos; Banco Central; Conselho Monetário Nacional; Subprime; Regulação Prudencial; Emprestador de Última Instância; Sistema Financeiro Nacional; Regulation; Financial crisis; Banks; Prudential Regulation; Lender of last instance; National Financial System

Analisam-se questões relevantes envolvendo a regulação das instituições financeiras, com enfoque no papel preventivo que o Direito pode e deve desempenhar em relação às crises financeiras, como a que está em curso desde o segundo semestre de 2007. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da estrutura do Sistema Financeiro Nacional, com destaque para os reguladores deste sistema, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil. A segunda parte volta-se à análise do que é uma crise bancária, dos motivos do seu início e de como ela se desenvolve. A terceira parte, que pode ser considerada o núcleo do trabalho (englobando os capítulos três a seis), dedica-se à regulação bancária propriamente dita, que inclui a regulação prudencial, o seguro-garantia de créditos bancários e a função do Banco Central como emprestador de última instância; além disso, neste ponto também são tecidas algumas críticas a essa tríade. Por fim, chega-se à última parte do trabalho, onde se comenta sobre a crise imobiliária que se transformou numa crise financeira mundial tão profunda que é apontada como a pior desde a Grande Depressão; ainda nesta parte é feita a conclusão, com a reiteração das opiniões emitidas ao longo do texto.