Repressão judicial e trabalho docente: os professores do ensino básico nos tribunais da justiça militar (1964-1972)

• Autor(a) principal: Pereira, Rafaela Domingues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16824
• topic: Ditadura militar; Repressão política; Professores; Ambiente de trabalho; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL

Após o golpe de 1964, os novos detentores do poder buscaram instituir uma série de mecanismos jurídicos que permitissem expurgar as oposições e a “ameaça comunista”, inclusive do ambiente escolar. O objetivo do presente trabalho é analisar a repressão judicial sofrida por docentes do Ensino Básico, em especial, a empreendida por meio de ações penais em que as denúncias se fundamentavam nas escolhas pedagógicas e/ou condutas dos professores dentro das salas de aulas. Para tanto abordaremos as tentativas de legalização da repressão pela Ditadura e a atuação dos juízes da Justiça Militar, a esfera responsável em julgar os crimes políticos após a edição do Ato Institucional n° 2, no julgamento de processos movidos contra atividades praticadas por professores no exercício do trabalho docente. As fontes analisadas nessa investigação foram os Atos Institucionais editados pelo Regime Militar, normativas legais, informes dos órgãos de informação e, principalmente, os processos judiciais movidos contra práticas docentes disponíveis no acervo do Brasil Nunca Mais Digit@l, entre os quais destacamos o processo contra Ada Natal Rodrigues e Pedro Vieira Reis. Por fim, destacamos as importantes contribuições de Anthony W. Pereira para a nossa investigação, tanto no que se refere a suas pesquisas sobre as comuns relações mantidas entre Regimes Autoritários e o Poder Judiciário, como sobre a “judicialização” da repressão no caso brasileiro.