A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas

• Autor(a) principal: Moreira, Marcelo Alves Henrique Pinto
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10266
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Adoção; Família; Homossexualidade; Criança; Adolescente; Preconceito; Paternidade; Maternidade; Educação; Socialização; Adoption; Family; Homossexuality; Child; Teenage; Preconception; Fatherhood; Motherhood; Education; Socialization

O presente trabalho tem por objetivo defender o direito de casais homossexuais adotarem, propondo um estudo sistemático das disposições constitucionais e das legislações inferiores, demonstrando que a lacuna legislativa não pode ser, de forma alguma, meio de se infringir o texto da Lex Magna, promovendo, por exemplo, o preconceito e a discriminação. Através da análise de teses e trabalhos acadêmicocientíficos de diversas áreas do conhecimento, traça-se o perfil do indivíduo homossexual, demonstrando que sua orientação sexual não está vinculada a patologias ou perversões psiquiátricas, sendo caráter inerente a este. Assim, não haveria qualquer empecilho para o exercício pleno de sua paternidade/maternidade, estando as famílias homoafetivas aptas para formarem um lar saudável e digno para a criação, educação e socialização da criança e do adolescente. O posicionamento retrógrado e preconceituoso que não reconhece o direito das famílias homoparentais à adoção de menores deve ser banido, pois o sistema jurídico brasileiro, na verdade, reconhece princípios democráticos que não permitem tal tipo de interpretação excludente e marginalizadora.