Entre relatos e fatos: a construção da verdade jurídica nas sentenças sobre tráfico de drogas no TJ-RJ

• Autor(a) principal: Azeredo, Felipe Francisco Peixoto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13891
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Verdade jurídica; Lei de drogas; Tráfico de drogas; Justiça criminal; Judicial truth; Drug legislation; Drug trafficking; Criminal justice

O sistema de justiça criminal (SJC) lida constantemente com questões relacionadas a determinação de um fato, i.e, estabelecer a veracidade de uma hipótese que defende que um fato ocorreu por culpa de alguém e que ele constitui um crime. Os estudos sobre verdade jurídica investigam como e por quais maneiras os agentes do SJC constroem, buscam comprovar e justificam esse tipo de hipótese. As especificidades decorrentes da definição do crime de tráfico de drogas o tornam um interessante objeto de análise, uma vez que as condutas desse tipo penal são parecidas com a do crime de consumo de drogas, bem como porque a legislação estabeleceu critérios para diferenciá-los. Esta pesquisa debruça-se sobre sentenças que versam sobre o crime de tráfico de drogas para entender como os juízes diferenciam os crimes de uso e tráfico e justificam a determinação dos fatos nesses julgamentos. A partir da análise de uma amostra de todas decisões de primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2015, pudemos estabelecer uma série de categorias pelas quais os magistrados justificam a sua decisão em matéria de tráfico de drogas. Trata-se de uma pesquisa empírica de cunho qualitativo, que contou com a técnica de análise de documentos como base, lançando-se mão da teorização fundamentada nos dados (TFD). Os resultados apontam, em conformidade com a literatura da área, para a centralidade da prova testemunhal na distinção entre usuários e traficantes, bem como, para a existência de um processo de justificação que facilita condenações em um contexto de fragilidade probatória