Hardship: análise comparativa entre a CISG e o código civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viana, Lucas Simão
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19964
Resumo: Este presente trabalho visa analisar a evolução e conceito de hardship no direito internacional, ao observar-se a recepção do instituto pela Convenção das Nações Unidas para a venda Internacional de Mercadorias (CISG), uma das maiores fontes normativas positivadas sobre o direito privado internacional. Em seguida, busca-se analisar o conceito de onerosidade excessiva superveniente no direito civil brasileiro, para, ao fim, realizar-se uma análise comparativa sobre os requisitos em ambos os sistemas, sua aproximação e suas diferenças, bem como os remédios que estão disponíveis para as partes em cada um. Para tanto, serão analisados, também, os UNIDROIT Principles que frequentemente são citados como fonte complementar para a CISG.
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