A política de extermínio do governo Witzel à luz dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Jesus, Márcio Araújo de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14475
• topic: Segurança pública; Necropolítica; Garantias constitucionais; Direitos humanos; Public security; Necropolitics; Constitutional guarantees; Human rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

Investigação de natureza jusfilosófica acerca da chamada política do abate proposta pelo atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tendo como limites, de um lado, a soberania como elemento constitutivo do Estado em sua definição clássica e, de outro, os direitos humanos como parâmetros de um Estado Democrático de Direito, conforme preceituado na Constituição da República e em documentos internacionais. Para tanto, utilizar-se-á uma análise por meio de metodologia dedutiva, que incluirá a pesquisa de doutrinas, legislação e jurisprudência pertinentes ao assunto, a fim de levantar os possíveis pontos críticos de um conflito subjacente entre a soberania do Estado e o respeito aos direitos humanos.