Atos expropriatórios na execução por quantia certa contra devedor solvente

• Autor(a) principal: Sarlo, Eliza de Mattos
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9389
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Expropriação; Execução; Quantia certa; Devedor solvente; Expropriation; Court enforcement; Civil procedural law.

Analisa o presente trabalho o ato estatal através do qual o Estado-Juiz adentra no patrimônio do executado com vistas a satisfazer obrigação de pagar, em dinheiro, consubstanciada por título executivo. Na primeira parte é feita uma abordagem superficial das generalidades do processo de execução por título extrajudicial e seus ritos, tangendo a responsabilidade patrimonial do devedor e as espécies de fraudes à alienação possíveis. Em seguida passa-se ao foco do trabalho que é, especificamente, uma análise das espécies expropriatórias, quais sejam: adjudicação, expropriação por iniciativa particular, expropriação em hasta pública e usufruto, conforme últimas e substanciais alterações da legislação processual civil, numa abordagem sob um prisma da efetividade do direito, questionando-se até que medida são eficientes os meios postos à disposição do Estado para a prestação da tutela jurisdicional executiva. Conclue pela pertinência das novas espécies expropriatórias inseridas e pela ordem de preferência em que foram dispostas.