Soberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energético

• Autor(a) principal: Barker, Julia Novaes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12744
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Soberania; Desenvolvimento; Energia; Privatização; Constitucionalidade; Interesse público; Sovereignty; Development; Energy; Privatization; Constitutionality; Public Interest

O presente trabalho busca uma reflexão acerca do papel do Estado nos setores estratégicos, em especial no setor energético. Nesse sentido, o estudo debruça-se sobre os recentes conflitos constitucionais fomentados pela promoção de sucessivas alterações no panorama legal quanto à alienação de ativos públicos. Para tanto, o estudo, ao remontar os conceitos de soberania e desenvolvimento, visa dissecar a relação entre a conjuntura política e os impasses envolvendo os interesses públicos e privados no Brasil. Desta forma, é realizada uma análise dos contornos da regulamentação jurídica das estatais, tratando não só da sua determinação jurídica - especialmente constitucional - como também da evidente importância da atuação destas empresas enquanto ferramenta de política econômica e social, com a possibilidade de mitigação da “racionalidade econômica”. Busca-se, assim, destrinchar os processos de desinvestimento, desestatização e privatização realizados nos últimos anos, questionando os instrumentos jurídicos utilizados para viabilizar a alienação de ativos do setor energético, que, ao arrepio da Constituição Federal, podem descaracterizar companhias como a Eletrobras e a Petrobras. Com a exposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624 que enfrenta o arcabouço jurídico, o presente trabalho suscita, então, a reflexão acerca dos dilemas relacionados ao interesse público, à soberania nacional e ao desenvolvimento interno do país.