A transação penal nos crimes ambientais

• Autor(a) principal: Silveira, Victor Hugo Almeida
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10175
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Meio Ambiente; Crimes Ambientais; Transação Penal

Analisam-se as questões relevantes envolvendo os crimes ambientais e a aplicação da Lei 9099/95. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte expõe aspectos ligados ao meio ambiente e a importância de sua preservação face às conseqüências dos problemas da degradação ambiental mostrando os efeitos produzidos pela atuação do homem. Na segunda parte traça-se um panorama do meio ambiente no Brasil destacando o avanço da destruição no país, os órgãos de proteção ambiental existentes, como a Constituição trata do assunto, a estrutura estatal voltada para a tutela do meio ambiente. A terceira parte apresenta tópicos sobre o direito penal ambiental, as leis correlatas, os crimes ambientais, dentre outros aspectos julgados relevantes. O quarto capítulo destina-se ao direito processual ambiental tratando de assuntos como juizado especial criminal, a suspensão condicional do processo nos crimes ambientais, a transação penal analisada pelos seus vários aspectos.