Guarda compartilhada: legitimação social para o exercício da paternidade?

• Autor(a) principal: Abreu, Ana Keiserman de
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16329
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA::SAUDE MATERNO-INFANTIL; Guarda compartilhada; Paternidade; Gênero; Divórcio; Direito de família; Shared custody; Paternity; Genre; Divorce; Family right

O presente estudo realiza uma revisão bibliográfica cujo objetivo é discutir a guarda compartilhada e seu papel de ancoragem social para o exercício da paternidade. São discutidas questões acerca das transformações de gênero da paternidade e da masculinidade contemporâneas e das legislações que tratam da guarda dos filhos menores após a separação conjugal. Partindo do pressuposto de que as normas jurídicas no Direito de Família são fortemente influenciadas pelos conteúdos sociais, procurou-se investigar como a legislação acerca da guarda dos filhos, ao tentar acompanhar os processos de transformações sociais, pode funcionar como um legitimador para que o homem exerça a paternidade. São levantadas dificuldades e questões relativas ao exercício do cuidado paterno após a separação conjugal, considerando o modelo de guarda monoparental e a recente lei de guarda compartilhada. A guarda compartilhada é considerada uma ancoragem social, avalizada pelo Estado, para o exercício da paternidade, no sentido de se garantir tanto o lugar da mãe quanto o do pai após a separação.