Política de austeridade no Município do Rio de Janeiro e seus impactos no orçamento das políticas de saúde

• Autor(a) principal: Ferraris, Giselle Klabund
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16081
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA; Austeridade fiscal; Orçamento público; Saúde pública

Em face à crise financeira enfrentada pelo Município do Rio de Janeiro, foi analisado o orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro nos anos de 2017 e 2018, para identificar a aplicação da política de austeridade e seus impactos sobre o orçamento da Saúde. Foram estudados os orçamentos aprovados e os empenhos realizados durante os dois anos, com foco nas discrepâncias entre os valores previstos e empenhados e na variação do orçamento entre os dois anos. Em 2018 a Prefeitura do Rio de Janeiro aumentou suas receitas em maior extensão do que suas despesas cresceram, por meio do aumento de tributos e redução do orçamento de diversas áreas, entre elas a Saúde. Em ambos os anos foram verificadas diversas distorções entre a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Legislativo e o orçamento realizado pelo Executivo, com aumento dos gastos com serviços não prioritários, como publicidade, em detrimento de ações e programas estratégicos em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social. Os cortes realizados nos orçamentos foram realizados de forma direta em alguns setores e de forma dissimulada em áreas sensíveis para a população, como na Saúde. Os impactos da política de austeridade na Saúde já se estendem para além da redução do orçamento, com cortes na oferta e qualidade dos serviços prestados à população. Tais distorções identificadas reforçam a necessidade de aprimoramento dos instrumentos de monitoramento do orçamento público pela sociedade, assim como de estratégias para sua intervenção.