O homeschooling no Brasil sob a perspectiva do melhor interesse da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Soares, Viviane Ligeiro Macedo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22418
• topic: Homeschooling; Melhor interesse da criança e do adolescente; Direito à educação; Direito da Criança e do Adolescente; Best interest of the child; Right to education; Children's Rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

O homeschooling é uma modalidade de ensino alternativa à escolarização que permite que os pais se responsabilizem integralmente pela educação dos filhos em casa, sem que haja necessidade de enviá-los à escola. No Brasil, estima-se que cerca de 35 mil famílias praticam esta modalidade hoje. Tendo isso em vista, a presente monografia tem como objetivo verificar se o homeschooling se coaduna com o melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo e a utilização de pesquisa bibliográfica e documental. Para o desenvolvimento da pesquisa, analisou-se o direito à educação e o sistema de proteção da infância e da juventude no ordenamento jurídico brasileiro, bem como observouse casos de famílias brasileiras que educam os filhos em casa e os interesses concorrentes na pauta do homeschooling. Com isso, a partir da análise dos interesses dos pais pelo controle integral sobre o ensino dos filhos, e da compreensão dos interesses e necessidades próprias das crianças e adolescentes na educação, concluiu-se que o homeschooling não atende ao melhor interesse da criança e do adolescente, por não representar a tutela mais efetiva ao direito à educação do menor e representar riscos ao seu pleno desenvolvimento individual e pedagógico.