STF como espaço de razão pública? Uma análise do julgamento da ADI n° 4.439/DF – o caso do ensino religioso confessional

• Autor(a) principal: Carvalho, Camila Luna de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16287
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO; Razão Pública; Ensino Religioso Confessional; Jurisdição Constitucional; Public Reason; Confessional religious education; Constitutional Jurisdiction

O presente trabalho pretende analisar a ideia de Razão Pública desenvolvida por John Rawls e, sobretudo, a sua defesa de que a Corte Constitucional é espaço dessa Razão por excelência. Parte-se da ideia de que essa concepção é capaz de fornecer um viés de análise pertinente de quais são as razões efetivamente cabíveis nas tomadas de decisão da Corte. No intuito de examinar concretamente o (des)uso dessas razões e suas implicações, analisa-se a decisão do STF no julgamento da ADI n° 4.439/DF que enfrentou a constitucionalidade da oferta de ensino religioso confessional nas escolas públicas. Diante de um cenário de inegável força política de determinadas confissões religiosas, de crescente defesa de uma pauta dos “bons costumes” e de ascensão de líderes políticos religiosos, cabe analisar como a Corte deve interpretar a Constituição quando se depara com questões religiosas e morais, sobretudo, considerando uma Corte que tem reiteradamente protagonizado controvérsias no cenário jurídico-político e tem revelado uma jurisdição constitucional oscilante e pouco harmoniosa com os demais Poderes.