A segurança pública: o policiamento comunitário nas favelas do Rio de Janeiro como prevenção ao crime

• Autor(a) principal: Oliveira, Thalia da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19206
• topic: Policiamento de Proximidade; Prevenção Criminal; Política de Segurança Pública; Proximity Policing; Criminal Prevention; Public Security Policy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O presente trabalho tem como objetivo de estudo o modelo de policiamento comunitário/proximidade nas favelas como força de prevenção do crime. Apesar de a polícia ter sido criada não tanto para reprimir crime, mas para o impedir, constata-se que tanto as políticas públicas de segurança bem como as estratégias de intervenção policial privilegiam a vertente repressiva em detrimento de abordagens e operações que deveriam ser preventivas, mas não são. O policiamento de proximidade ou comunitário, constitui-se, concomitantemente, como uma nova filosofia e um conjunto de estratégias que reafirmam as funções de uma “polícia da sociedade” ou “uma polícia do povo” e propõem a redução das deficiências e limitações das instituições policiais modernas no controle do crime, da violência e da desordem. As mudanças propostas pelo modelo comunitário, com o intuito de substituir valores e práticas policiais do passado por uma nova forma da polícia pensar, agir e estar no mundo, este modelo permite atingir este desiderato contribuindo decisivamente para potenciar a eficácia policial, proporcionar uma redução das taxas de crime, e consequentemente aumentar a segurança e a qualidade de vida da população, bem como fortalecer a confiança da população na polícia. Prevendo a sustentação da ordem pública mediante o consentimento e a participação da comunidade, o modelo anuncia a necessidade de (re)aproximar a polícia dos seus clientes, promovendo, dessa forma, a integração entre segurança pública e cidadania. Ao permitir que a comunidade acompanhe o trabalho policial de perto, a polícia comunitária tem o intuito de atingir, de forma eficaz, a preservação da ordem pública por meios pacíficos. A legitimidade da polícia nos estados democráticos depende de fatores complementares à autorização legal para o uso comedido da força. Torna-se imprescindível, também, a responsabilização ou a prestação de contas dos policiais perante os cidadãos, como uma forma de permitir que a qualidade dos serviços prestados pelos agentes da lei seja apreciada e garantida na prática.