Política Nacional de Habitação: análise comparativa entre o BNH e o PMCMV

• Autor(a) principal: Rached, Bruno Abi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13353
• topic: Habitação; Habitação popular; Sistema Brasileiro de Habitação; Política habitacional; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ESTUDOS DA HABITACAO

Este trabalho realiza análise comparativa entre o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), focando na gestão da Política Nacional de Habitação (PNH), por meio da transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. O objetivo do estudo foi comparar a política habitacional do BNH e do PMCMV, destacando como responderam às necessidades habitacionais da população brasileira e influenciaram no crescimento da economia por meio do fomento à construção civil. O método utilizado foi a revisão bibliográfica. Os resultados indicam que a política do BNH foi mais abrangente do que modelos anteriores, possibilitando um processo mais maciço de construção de residências, contudo, teve pouco impacto sobre o déficit habitacional uma vez que embora houvesse maiores facilidades de acesso ao crédito, os investimentos foram mais concentrados em classes economicamente mais ricas, enquanto o problema real de moradia se encontrava nas classes pobres. O PMCMV destaca-se por ter maior penetração no oferecimento de unidades habitacionais para famílias de classes menos favorecidas, por meio de facilidades como subsídios governamentais, contudo, mesmo se tratando de um programa que construiu um número mais elevado de unidades ainda não foi suficiente para dar uma resposta significativa ao déficit habitacional brasileiro. O que se nota em termo de continuidade em ambos os programas se refere à falta de planejamento sobre ocupação do espaço urbano, concentração de famílias pobres em periferias afastadas e sem adequadas condições de acessibilidade e infraestrutura. As conclusões mostram que o déficit habitacional no Brasil ainda continua como problema crônico e sua resolução depende também de melhor adequação do espaço urbano, com linhas de financiamento que visem não somente a construção de novas unidades, como sua correta adequação ao espaço urbano.