Estado de bem-estar social e combate à pobreza: uma análise de programas de transferência de renda no Brasil

• Autor(a) principal: Maia, Pedro Henrique Loureiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15081
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Proteção social; Bem-estar social; Pobreza; Transferência de renda

Este trabalho realiza uma análise dos impactos socioeconômicos de diferentes programas de transferência de renda sobre a incidência de pobreza e extrema pobreza, sob o contexto do sistema de proteção social brasileiro. Para isso, é realizado um estudo do processo histórico de formação dos Estados de Bem-estar Social modernos, seus principais instrumentos, modos de provisão e arranjos institucionais. São também observadas as peculiaridades da evolução do sistema de proteção social no Brasil e a mudança de paradigma das políticas sociais do país em direção à universalização do sistema de bem-estar, baseado na inclusão com base nos direitos de cidadania, consolidados de maneira institucionalizada a partir da Constituição de 1988. Posteriormente, são examinados os principais mecanismos de transferência de renda propostos e implementados no país ao longo das últimas décadas e seus efeitos estimados sobre as taxas de pobreza e extrema pobreza da população brasileira, a partir dos microdados disponíveis na PNAD Covid-19.