Efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/10492 |
Resumo: | A Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol teve sua efetivação após decisão da Suprema Corte brasileira, diante disso é importante analisar a realidade da constitucionalidade trazida por tal decisão, isto consubstanciado pelos conflitos entre povos indígenas e não indígenas, sobretudo antigos colonos e produtores rurais que há muito ocupavam a região que hoje tem a denominação anteriormente descrita e que fica no belíssimo e longínquo estado de Roraima. Paralelamente junto a decisão vieram condições impostas pelo STF, a fim de garantir ainda mais o disposto na Constituição, almejando na verdade a efetividade e a boa convivência entre os brasileiros que se encontram naquela região remota do Brasil. Assim sendo, objetiva-se com esse trabalho abordar a efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, pois o significado de efetividade também está relacionado com aquilo que se consegue verificar, cuja existência seja real e verdadeira, incontestável. Tem ainda o referido trabalho o objetivo de retratar a dicotomia entre pensamentos, correntes e efetivação dos resultados obtidos com a decisão judicial favorável a demarcação em área contínua para o estado de Roraima e para sua população, não deixando de lado uma questão que há muito permeia o consciente coletivo de toda uma humanidade, qual seja, a simbiose entre o viver e preservar sem destruir ou desmatar a Natureza, algo que é tão natural para os povos indígenas. |
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No. of bitstreams: 1 DCPaula.pdf: 398034 bytes, checksum: fb5c7b7af74e78e17f0048b6033ddc47 (MD5) Previous issue date: 2017-07A Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol teve sua efetivação após decisão da Suprema Corte brasileira, diante disso é importante analisar a realidade da constitucionalidade trazida por tal decisão, isto consubstanciado pelos conflitos entre povos indígenas e não indígenas, sobretudo antigos colonos e produtores rurais que há muito ocupavam a região que hoje tem a denominação anteriormente descrita e que fica no belíssimo e longínquo estado de Roraima. Paralelamente junto a decisão vieram condições impostas pelo STF, a fim de garantir ainda mais o disposto na Constituição, almejando na verdade a efetividade e a boa convivência entre os brasileiros que se encontram naquela região remota do Brasil. Assim sendo, objetiva-se com esse trabalho abordar a efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, pois o significado de efetividade também está relacionado com aquilo que se consegue verificar, cuja existência seja real e verdadeira, incontestável. Tem ainda o referido trabalho o objetivo de retratar a dicotomia entre pensamentos, correntes e efetivação dos resultados obtidos com a decisão judicial favorável a demarcação em área contínua para o estado de Roraima e para sua população, não deixando de lado uma questão que há muito permeia o consciente coletivo de toda uma humanidade, qual seja, a simbiose entre o viver e preservar sem destruir ou desmatar a Natureza, algo que é tão natural para os povos indígenas.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVODemarcação de terrasEfetividade constitucionalIndígenaReserva Raposa Serra do SolLand DemarcationConstitutional effectivenessIndigenousRaposa Serra do Sol ReservationEfetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Solinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALDCPaula.pdfDCPaula.pdfapplication/pdf398034http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/10492/1/DCPaula.pdffb5c7b7af74e78e17f0048b6033ddc47MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/10492/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/104922023-11-30 00:01:19.22oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:01:19Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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