A mediação no âmbito da regularização fundiária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/6252 |
Resumo: | O objeto da presente monografia é desvelar a mediação e o seu uso para auxílio da regularização fundiária. O tema da mediação tornou-se ainda mais relevante na atual conjuntura de crise do judiciário e diante dos benefícios que traz às partes envolvidas, como a facilitação do acesso à justiça, o reestabelecimento do diálogo entre as partes, a busca ao consenso e solução efetiva dos conflitos. A Lei 13.465/2017 trata da regularização fundiária e traz, em seu corpo normativo, a possibilidade do instituto da mediação para tanto. Portanto, verifica-se a importância da mediação para a regularização de moradias. No primeiro capítulo, explica-se as ondas renovatórias de acesso à justiça, de obra de Cappelletti e Garth, e sua relação com a mediação. A segunda parte tem como finalidade estudar o instituto da mediação, ao passo que o último capítulo aborda a Lei de Regularização Fundiária com o método autocompositivo em questão. Considerando este cenário, tem-se que a mediação possui grande relevância aos seus usuários e ao judiciário, bem como auxilia o processo de regularização de terras. |
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