Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Tainá Xavier
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13387
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a impossibilidade jurídica dos proveitos financeiros da indenização por danos morais integrarem a meação sob o regime de comunhão parcial de bens, observados os aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Desse modo, são abordados os conceitos básicos dos institutos jurídicos da responsabilidade civil e do direito de família, abrangendo a conceituação e função da indenização por dano moral segundo a legislação e doutrina, assim como o conceito e espécie de regime de bens sob estudo da comunhão parcial de bens de forma a demonstrar o caráter incomunicável da indenização por dano moral sob regime de comunhão parcial de bens.
id UFRJ_bc1c87a8663d19f81818e64d975a1c2a
oai_identifier_str oai:pantheon.ufrj.br:11422/13387
network_acronym_str UFRJ
network_name_str Repositório Institucional da UFRJ
repository_id_str
spelling Carvalho, Tainá Xavierhttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579Lage, Juliana de Sousa Gomes2020-11-23T14:19:37Z2023-11-30T03:04:03Z2019-12CARVALHO, Tainá Xavier. Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://hdl.handle.net/11422/13387Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2020-10-27T21:41:12Z No. of bitstreams: 1 TXCarvalho.pdf: 304093 bytes, checksum: 3947462ec7130890d293feec024a07b4 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2020-11-23T14:19:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TXCarvalho.pdf: 304093 bytes, checksum: 3947462ec7130890d293feec024a07b4 (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-23T14:19:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TXCarvalho.pdf: 304093 bytes, checksum: 3947462ec7130890d293feec024a07b4 (MD5) Previous issue date: 2019-12O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a impossibilidade jurídica dos proveitos financeiros da indenização por danos morais integrarem a meação sob o regime de comunhão parcial de bens, observados os aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Desse modo, são abordados os conceitos básicos dos institutos jurídicos da responsabilidade civil e do direito de família, abrangendo a conceituação e função da indenização por dano moral segundo a legislação e doutrina, assim como o conceito e espécie de regime de bens sob estudo da comunhão parcial de bens de forma a demonstrar o caráter incomunicável da indenização por dano moral sob regime de comunhão parcial de bens.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILDireito de FamíliaCasamentoUnião EstávelRegime de BensDano MoralIndenizaçãoMeaçãoFamily LawMarriageStable UnionGoods RegimeMoral DamageIndemnityMeationIncomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bensinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALTXCarvalho.pdfTXCarvalho.pdfapplication/pdf304093http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13387/1/TXCarvalho.pdf3947462ec7130890d293feec024a07b4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13387/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/133872023-11-30 00:04:03.657oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:04:03Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens
title Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens
spellingShingle Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens
Carvalho, Tainá Xavier
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Direito de Família
Casamento
União Estável
Regime de Bens
Dano Moral
Indenização
Meação
Family Law
Marriage
Stable Union
Goods Regime
Moral Damage
Indemnity
Meation
title_short Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens
title_full Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens
title_fullStr Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens
title_full_unstemmed Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens
title_sort Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens
author Carvalho, Tainá Xavier
author_facet Carvalho, Tainá Xavier
author_role author
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6640134989061579
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Tainá Xavier
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lage, Juliana de Sousa Gomes
contributor_str_mv Lage, Juliana de Sousa Gomes
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Direito de Família
Casamento
União Estável
Regime de Bens
Dano Moral
Indenização
Meação
Family Law
Marriage
Stable Union
Goods Regime
Moral Damage
Indemnity
Meation
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de Família
Casamento
União Estável
Regime de Bens
Dano Moral
Indenização
Meação
Family Law
Marriage
Stable Union
Goods Regime
Moral Damage
Indemnity
Meation
description O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a impossibilidade jurídica dos proveitos financeiros da indenização por danos morais integrarem a meação sob o regime de comunhão parcial de bens, observados os aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Desse modo, são abordados os conceitos básicos dos institutos jurídicos da responsabilidade civil e do direito de família, abrangendo a conceituação e função da indenização por dano moral segundo a legislação e doutrina, assim como o conceito e espécie de regime de bens sob estudo da comunhão parcial de bens de forma a demonstrar o caráter incomunicável da indenização por dano moral sob regime de comunhão parcial de bens.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-11-23T14:19:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-30T03:04:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CARVALHO, Tainá Xavier. Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11422/13387
identifier_str_mv CARVALHO, Tainá Xavier. Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
url http://hdl.handle.net/11422/13387
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRJ
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade Nacional de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRJ
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Repositório Institucional da UFRJ
collection Repositório Institucional da UFRJ
bitstream.url.fl_str_mv http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13387/1/TXCarvalho.pdf
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13387/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3947462ec7130890d293feec024a07b4
dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1784097190191300608

Registros relacionados