A política de salário mínimo no Brasil e os impactos da sua valorização no período recente sobre a distribuição de renda e o crescimento

• Autor(a) principal: Araujo, Thiago Soares Krause de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/4873
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Salário mínimo - Brasil; Igualdade social; Desigualdade social; Distribuição de renda

Esse trabalho tem como objetivo avaliar a importância do salário mínimo para a promoção de uma sociedade mais igualitária e mostrar que, ao contrário do que é defendido por algumas correntes do pensamento econômico, a sua valorização não apenas é compatível com o crescimento econômico como pode constituir-se em peça fundamental num modelo de crescimento como o adotado no período 2004-2010. Inicialmente, é observado o papel desempenhado pelo salário mínimo, no Brasil, dentro dos diferentes contextos político-econômicos, desde a sua criação, em 1940. A despeito da sua abrangência ainda relativamente reduzida, demonstra-se que, até o golpe de 1964, o mesmo foi se consolidando no sentido de atender a sua função básica de proteção à renda da família do trabalhador. A partir daí, no entanto, verifica-se uma desvalorização do salário mínimo em conformidade com a adoção de um padrão de acumulação altamente concentrador de renda. Em seguida, são analisados os efeitos da política recente de valorização do salário mínimo sobre a seguridade social, a taxa de salários, a distribuição de renda, o nível de emprego e o crescimento. Finalmente, os fatos observados levam a concluir que a manutenção da política de valorização salário mínimo é fundamental não apenas para que se consiga garantir proteção à família do trabalhador, segundo os preceitos constitucionais, mas para que o país consiga sair da armadilha de uma estrutura produtiva de baixos salários e do quadro de profunda desigualdade em que ainda se encontra.