O tratamento jurídico-tributário dos bens digitais em jogos massively multiplayer online role-playing games (MMORPG): hipóteses de incidência de ICMS e ISS no comércio eletrônico em World of Warcraft

• Autor(a) principal: David, Gabriela Borges
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11958
• topic: ICMS; ISS; Comércio Eletrônico; MMORPG; World of Warcraft; E-commerce; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

A distinção das situações fáticas alcançadas pela incidência do ICMS ou do ISS não é, no escopo da interpretação da legislação tributária brasileira, uma tarefa simples. Sem dúvidas, legislação e doutrina foram capazes de delimitar classicamente os núcleos das hipóteses de incidência desses impostos: a mercadoria, como objeto de uma obrigação de dar, e o serviço, traduzido como trabalho humano, objeto de uma obrigação de fazer. No entanto, essa lógica foi desafiada pelo surgimento da economia digital e a possibilidade de transferência virtual de bens incorpóreos. Ainda que vasta a discussão acadêmica acerca da tributação das mercadorias e serviços digitais, a literatura jurídica engatinha na análise das trocas realizadas em mundos virtuais, ambientes dos jogos Massively multiplayer online roleplaying games (“MMORPG”), como é o caso do objeto deste estudo, o jogo World of Warcraft, nos quais o limite entre realidade e ficção se mostra cada vez mais poroso. Surge, então, a necessidade de delimitação do que seriam os bens digitais conforme a doutrina clássica (como mercadorias ou serviços) para, então, analisá-los do ponto de vista das novas tecnologias, possibilitando, assim, a discussão acerca da tributação, pelo ICMS ou ISS, das novas expressões econômicas que nascem a partir desses jogos virtuais.