Política do cancelamento e seus reflexos na responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Lima, Alisson Gabriel dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19874
• topic: Política de cancelamento; Responsabilidade civil; Internet; Cancellation Policy; Civil responsibility; Internet; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

O presente projeto visa compreender de que forma a política do cancelamento virtual afeta o instituto da responsabilidade civil, bem como, entender quais são as dificuldades que se apresentam ao debate público e a liberdade de expressão em uma democracia, examinando os limites da responsabilização dos atos de quem é “cancelado” e de quem pratica o cancelamento virtual, em conjunto com a regulamentação da internet. Serão apresentados conceitos que ajudarão a compreender o que vem a ser a política de cancelamento no espaço virtual e a abrangência da responsabilidade civil na era da internet, além de buscar apresentar o pensamento desta prática sob a ótica do cancelado e cancelador. Para garantir este objetivo, se utilizará da metodologia dedutiva se valendo de pesquisas bibliográficas descritivas e exploratórias, por meio de livros, artigos científicos, julgados, matérias de jornais, entre outros meios, para que se consiga traçar os limites da aplicação do instituto da responsabilidade civil.