Desafios da regulação econômica em monopólios naturais : o caso do setor elétrico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/8382 |
Resumo: | A regulação do Setor Elétrico Brasileiro envolve debates extremamente complexos, desde as diversas regras do seu arcabouço regulatório quanto ao cálculo tarifário vigente. É crucial para o desenvolvimento do setor a existência de instituições governamentais consistentes e estáveis para estabelecer competitividade em projetos de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia. A discussão acerca da necessidade, ou não, da intervenção estatal ocorreu com maior força no século XX, como uma forma de adaptação das economias capitalistas as diversas crises econômicas e geopolíticas que assolaram o mundo neste período. No Brasil, até os anos 90, o Estado foi o detentor da cadeia industrial e possuíra função protagonista no desenvolvimento do SEB. Nos dias atuais, com a maior participação de agentes privados, o Estado age formulando as leis que regem o mercado e fiscalizando os agentes, tornando-se fundamental a sua coerência e conhecimento profundo da gestão e das peculiaridades do Setor, traduzido nas diversas regras estipuladas. O Ministério de Minas e Energia, que atua no desenvolvimento das regras necessárias, deve ser bem estruturado e propor regras claras para a total compreensão e mitigação de falhas de mercado do Setor. Além disso, outras instituições são fundamentais para o funcionamento do arcabouço regulatório do setor elétrico nacional, como EPE, ANEEL e ONS, e devem possuir independência para agirem de forma a beneficiar não só o futuro sustentável do país, mas também dos consumidores. Diante de tal cenário, as políticas adotadas pelo Estado vigente devem ser condizentes com a realidade e com a capacidade de sustentação das políticas adotadas no longo prazo, de maneira a proporcionar não só a modicidade tarifária, mas também a estabilidade jurídica do setor. Sendo assim, o presente trabalho busca analisar a dinâmica da Regulação Econômica do Setor Elétrico, tendo como pano de fundo a Teoria da Regulação e casos práticos atuais, como a Medida Provisória nº 579/12 e a Medida Provisória nº 735/16, que se mostraram disruptivas para o setor nos últimos anos. |
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É crucial para o desenvolvimento do setor a existência de instituições governamentais consistentes e estáveis para estabelecer competitividade em projetos de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia. A discussão acerca da necessidade, ou não, da intervenção estatal ocorreu com maior força no século XX, como uma forma de adaptação das economias capitalistas as diversas crises econômicas e geopolíticas que assolaram o mundo neste período. No Brasil, até os anos 90, o Estado foi o detentor da cadeia industrial e possuíra função protagonista no desenvolvimento do SEB. Nos dias atuais, com a maior participação de agentes privados, o Estado age formulando as leis que regem o mercado e fiscalizando os agentes, tornando-se fundamental a sua coerência e conhecimento profundo da gestão e das peculiaridades do Setor, traduzido nas diversas regras estipuladas. O Ministério de Minas e Energia, que atua no desenvolvimento das regras necessárias, deve ser bem estruturado e propor regras claras para a total compreensão e mitigação de falhas de mercado do Setor. Além disso, outras instituições são fundamentais para o funcionamento do arcabouço regulatório do setor elétrico nacional, como EPE, ANEEL e ONS, e devem possuir independência para agirem de forma a beneficiar não só o futuro sustentável do país, mas também dos consumidores. Diante de tal cenário, as políticas adotadas pelo Estado vigente devem ser condizentes com a realidade e com a capacidade de sustentação das políticas adotadas no longo prazo, de maneira a proporcionar não só a modicidade tarifária, mas também a estabilidade jurídica do setor. Sendo assim, o presente trabalho busca analisar a dinâmica da Regulação Econômica do Setor Elétrico, tendo como pano de fundo a Teoria da Regulação e casos práticos atuais, como a Medida Provisória nº 579/12 e a Medida Provisória nº 735/16, que se mostraram disruptivas para o setor nos últimos anos.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilInstituto de EconomiaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAEnergia elétricaMedida Provisória nº 579/12Setor Elétrico BrasileiroTeoria da RegulaçãoMedida Provisória nº 735/16Desafios da regulação econômica em monopólios naturais : o caso do setor elétrico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALTVSantos.pdfTVSantos.pdfapplication/pdf383010http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/8382/1/TVSantos.pdf40db14778ccb0d8f63205cee5cc2c149MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/8382/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/83822023-11-30 00:03:30.453oai:pantheon.ufrj.br:11422/8382TElDRU7Dh0EgTsODTy1FWENMVVNJVkEgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08KCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqihzKSBvKHMpIGF1dG9yKGVzKSBvdSBwcm9wcmlldMOhcmlvKHMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBjb25jZWRlKG0pIGFvIFJlcG9zaXTDs3JpbyBQYW50aGVvbiBkYSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gZGUgSmFuZWlybyAoVUZSSikgbyBkaXJlaXRvIG7Do28gLSBleGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBlbSB0b2RvIG8gbXVuZG8sIGVtIGZvcm1hdG8gZWxldHLDtG5pY28gZSBlbSBxdWFscXVlciBtZWlvLCBpbmNsdWluZG8sIG1hcyBuw6NvIGxpbWl0YWRvIGEgw6F1ZGlvIGUvb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIGEgVUZSSiBwb2RlLCBzZW0gYWx0ZXJhciBvIGNvbnRlw7pkbywgdHJhZHV6aXIgYSBhcHJlc2VudGHDp8OjbyBkZSBxdWFscXVlciBtZWlvIG91IGZvcm1hdG8gY29tIGEgZmluYWxpZGFkZSBkZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLgoKVm9jw6ogdGFtYsOpbSBjb25jb3JkYSBxdWUgYSBVRlJKIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZXNzYSBzdWJtaXNzw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIGUgcHJlc2VydmHDp8OjbyBkaWdpdGFsLgoKRGVjbGFyYSBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgw6kgc2V1IHRyYWJhbGhvIG9yaWdpbmFsLCBlIHF1ZSB2b2PDqiB0ZW0gbyBkaXJlaXRvIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLiBWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIGEgc3VhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvLCBjb20gbyBtZWxob3IgZGUgc2V1cyBjb25oZWNpbWVudG9zLCBuw6NvIGluZnJpbmdpIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRlIHRlcmNlaXJvcy4KClNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCB2b2PDqiBuw6NvIHRlbSBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGEgcGVybWlzc8OjbyBpcnJlc3RyaXRhIGRvIGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBlIGNvbmNlZGUgYSBVRlJKIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgZGUgcHJvcHJpZWRhZGUgZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvIGRhIHN1Ym1pc3PDo28uCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIHF1ZSBmb2ksIG91IHRlbSBzaWRvIHBhdHJvY2luYWRvIG91IGFwb2lhZG8gcG9yIHVtYSBhZ8OqbmNpYSBvdSBvdXRybyhzKSBvcmdhbmlzbW8ocykgcXVlIG7Do28gYSBVRlJKLCB2b2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBjdW1wcml1IHF1YWxxdWVyIGRpcmVpdG8gZGUgUkVWSVPDg08gb3UgZGUgb3V0cmFzIG9icmlnYcOnw7VlcyByZXF1ZXJpZGFzIHBvciBjb250cmF0byBvdSBhY29yZG8uCgpBIFVGUkogaXLDoSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1KHMpIG5vbWUocykgY29tbyBhdXRvcihlcykgb3UgcHJvcHJpZXTDoXJpbyhzKSBkYSBzdWJtaXNzw6NvLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIHBhcmEgYWzDqW0gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG5vIGF0byBkZSBzdWJtaXNzw6NvLgo=Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:03:30Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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