Responsabilidade civil do Estado por omissão

• Autor(a) principal: Palma, Renata Guimarães
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10315
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Responsabilidade Civil; Estado; Omissão; Civil liability; State; Omission

A presente monografia tem por intuito a análise do instituto da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, enfatizando-se a modalidade omissiva da mesma. Importante se faz, portanto, analisar os dispositivos legais referentes ao instituto e verificar as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. Para isto, antes, será feito um exame das etapas da evolução do instituto desde o direito romano até a época atual, apresentando o modo como se tem construído, entendido e qualificado o dever de ressarcir do Estado, bem como analisando as diversas teorias elaboradas para justificar a aplicação da disciplina ressarcitória aos entes administrativos. Ainda será examinada a questão da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e judiciais, questão que enseja muitas controvérsias. Proceder-se-á, por fim, a um estudo detalhado acerca da responsabilidade estatal por omissão, tema este marcado por digressões profundas e com rica floração doutrinária e jurisprudencial.