As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635

• Autor(a) principal: Oliveira, Mariana Chrysostomo de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15935
• topic: Direitos Humanos; Rio de Janeiro; Necropolítica; Segurança Pública; Favela; Human Rights; Necropolitcs; Public Security; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

A presente monografia tem como objetivo apresentar como as constantes violações de direitos humanos praticadas por agentes do estado no Rio de Janeiro, aos moradores de favelas levaram à propositura da ação constitucional de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Neste sentido, se analisa a consolidação de uma necropolítica de segurança pública no Estado e os efeitos das políticas do governo de Wilson Witzel nos números de letalidade policial. É realizada uma análise da propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, da participação dos movimentos sociais, das manifestações processuais realizadas por instituições do Estado e das decisões proferidas na ação. Neste segmento, realiza-se uma exposição da audiência pública realizada e dos argumentos expostos na mesma. Por fim, se faz uma reflexão quanto aos efeitos práticos que as decisões realizadas no processo e as futuras, podem inferir na política de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.