Homo/bissexuais buscando refúgio no Canadá: análise de credibilidade em solicitações de refúgio por indivíduos LGB no Canadá

• Autor(a) principal: Reis, Luís Cláudio Azevedo dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8495
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO; Solicitação; Refúgio; Orientação Sexual; Canadá; Credibilidade; Refugee; Sexual Orientation; Credibility; Convincing

O presente trabalho apresenta a análise do processo de solicitação do reconhecimento do status de refugiado no Canadá, com ênfase em solicitantes de refúgio com fundado temor de perseguição devido à sua orientação sexual, enquanto indivíduos parte da comunidade LGB (lésbicas, gays e bissexuais). Nesse contexto, o instituto do refúgio será contextualizado historicamente, até o momento em que se passou a enquadrar os indivíduos perseguidos por sua orientação sexual como possíveis refugiados, trazendo inclusive a regulamentação dessa possibilidade, com doutrina, diretrizes e legislações. Diante disso, passa-se a analisar o Canadá enquanto modelo a ser adotado de Estado protetor de direitos humanos e acolhedor de refugiados, incluindo os refugiados LGB. Em paralelo, apresenta o procedimento de solicitação de refúgio no Canadá, com foco na análise de credibilidade. Nesse cenário insere-se a presente pesquisa, que busca analisar como é impactada a determinação da condição de Refugiado pela análise de credibilidade. A hipótese trabalhada é que nas decisões da determinação da condição de refugiados no Canadá, os critérios para julgamento de credibilidade, por ter caráter intrinsecamente subjetivo, são utilizados de maneira incorreta, desservindo à determinação da condição de refugiado. A pesquisa terá natureza bibliográfica, com base em documentação jurídica, estatística e legislativa, que tenha como objeto a proteção internacional de minorias sexuais e refugiados.