A mediação no Código de Processo Civil vigente: aplicação e vantagens do instituto no âmbito de conflitos familiares
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/11367 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a análise da prática da mediação como ferramenta hábil à solução de conflitos em âmbito familiar, bem como as diretrizes práticas para as partes envolvidas no processo, nos termos do Código de Processo Civil vigente. Buscar-se-á analisar o potencial da mediação como um método consensual de solução de conflitos a partir de técnicas que se diferem dos tradicionais processos judiciais. O trabalho em tela justifica-se por tratar-se de conflitos familiares que volvem situações delicadas tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista afetivo. O presente instrumento de solução extrajudicial de conflitos, qual seja a mediação, é composto por diferenciadas técnicas hábeis a solucionar questões familiares que serão trabalhadas ao longo da pesquisa. Serão apontadas as vantagens atinentes ao uso da mediação como solução dos litígios de seara familiar, evidenciando-se o diálogo e mútua compreensão entre as partes como uma possível ferramenta. Serão observadas as abordagens históricas dentro do direito de família, bem como a organização social humana e os modelos de justiça como um todo, além de análise, conceitual, principiológica do instituto, e da regulamentação e efetividade da mediação nos termos do Código de Processo Civil de 2015, explanando-se as etapas, procedimento e benefícios. |
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