O estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistida

• Autor(a) principal: Rocha, Juliana Carvalho Brasil da
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11080
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Reprodução humana assistida; Biodireito; Direitos reprodutivos; Filiação; Ascendência genética; Embriões; Excedentários; Biotecnologia; Human assisted reproduction; Biolaw; Reproductive rights; Filiation; Genetic ancestry; Exceeding embryos; Biotechnology

A Reprodução Humana Assistida (RHA) tem causado verdadeira revolução em nossa sociedade, notadamente no campo da ética, do direito e da psicologia. Para permear essas discussões, surgiu na década de 70 a Bioética, alicerçada por um enfoque ético, tentando estabelecer limites à intervenção do homem sobre a vida, indicando também os riscos advindos dessas possíveis aplicações. Conclama, portanto, um debate social, multiprofissional e interdisciplinar, visando que a sociedade como um todo possa, de uma forma pluralista, participar da elaboração de diretrizes que lhes garantam o exercício responsável dos direitos fundamentais frente aos avanços técnicos e científicos, especialmente a dignidade da pessoa humana. As normas e doutrinas jurídicas, através de um debate constante com os vários segmentos desta nova sociedade, terão que se preparar para enfrentar os embates e conflitos que hão de vir, uma vez que as novas técnicas de reprodução humana assistida já ocupam um lugar inquestionável na medicina atual, trazendo a felicidade de muitos que desejam um filho. Hoje não basta conhecer a lei, sendo necessário também aplicá-la a serviço do ser humano. Destarte, nesse estudo foi abordada a forma com a qual o Direito brasileiro vem recepcionando as novas tecnologias, daí decorrendo a necessidade de também expor e debater alguns dos conflitos mais polêmicos advindos do uso das técnicas de RHA - que já fazem parte, inclusive, da realidade de nossos tribunais, tais como: o destino a ser dado aos embriões supranumerários, o direito ao conhecimento da origem genética, o reconhecimento de vínculos filiativos e a existência de um direito ao uso dessas técnicas por parte de entidades familiares atípicas. Por fim, tratou-se da lacuna normativa existente no ordenamento pátrio em relação à RHA, reservando-se tópico especial para abordar os projetos de lei em trâmite nas Casas Legislativas do país. Ao final do estudo pôde-se concluir que enquanto vivemos diante da ausência de uma legislação especifica, revela-se indispensável buscar na principiologia do Biodireito um norteamento para os futuros posicionamentos a serem tomados frente aos mais diversos conflitos ético-jurídicos, sob pena de desrespeito ao fundamento maior do Estado Democrático de Direito.