Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Isabela Aguiar de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19041
Resumo: A desobediência civil é uma violação consciente a uma regra de autoridade pública ou particular, promotora de injustiças e abusos. Ela serve de instrumento para que os cidadãos possam reivindicar a efetividade de seus direitos. Diante da relevância desse instituto, a presente pesquisa se propõe a investigar quais são os fundamentos normativos da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, examinou-se as diferentes concepções teóricas do da definição de desobediência civil. Posteriormente, a desobediência civil foi comparada com outros espécies de direito de resistência contidas na Constituição Federal de 1988. Por fim, verificou-se quais dispositivos legais fundamentam a desobediência civil, e quais também a reprimem.
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