A tentativa da desconstrução da função social do contrato em favor da sua força obrigatória, no atual direito brasileiro: ênfase a partir da vigência do Código Civil de 2002

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Pedro Henrique da Fonseca
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7536
Resumo: O contrato é um instituto presente em todos os ramos da sociedade e utilizado por todos os cidadãos algumas vezes por dia. O seu estudo, necessariamente, se depara com seus princípios e sua aplicabilidade perante os casos concretos. Contudo, o modo de pensar dos magistrados pode modificar com o tempo dependendo do cenário político que se encontra o país. Dito isso, é importante olhar com cuidado o panorama constante no Brasil, perceber como é interpretado tais princípios, principalmente o da função social do contrato e a da força obrigatória do contrato, e projetar um futuro em relação a isso. Como o contrato afeta a população em geral, importante atentar a realidade vivida para fazer um paralelo com o mundo jurídico. Nota-se que a função social do contrato é mais utilizada quando presentes os direitos fundamentais ao caso concreto e, por isso, são de extrema relevância seu estudo para o dia a dia do brasileiro.
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