Novos paradigmas das previdências pública e privada

• Autor(a) principal: Carvalho, Natalia Salema de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11052
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Seguridade Social; Previdência Social; Previdência Privada; Reforma; Social Security; Public Social Insurance; Private Pension Plan; Reform

Esta monografia realiza um estudo sobre os paradigmas constitucionais e principiológicos dos institutos de previdência pública e privada no Brasil, a partir da análise do conceito de Seguridade Social enquanto um conjunto de políticas estatais que asseguram os direitos de cidadania dos indivíduos e que compreendem a Saúde, Assistência e Previdência social, esse último enfocado no presente trabalho. Examina, ainda, a evolução dos sistemas protetivos no âmbito internacional e nacional, como reflexos de uma conjuntura política, social e econômica de diferentes momentos e estuda os princípios gerais da Seguridade Social com base na previsão constitucional. Pormenorizando os princípios específicos do Direito Previdenciário aplicáveis às Previdências pública e privada, propõe-se a analisar a situação atual brasileira na iminência de experimentar uma nova Reforma previdenciária. Relaciona as Reformas nos regimes oficiais a partir de de 1998 com o crescimento do setor de previdência privada e objetiva apresentar um novo paradigma de Reforma com medidas auxiliares visando incentivo a afiliação aos regimes complementares.