Da natureza jurídica e da tributação dos créditos de carbono

• Autor(a) principal: Medeiros, Rafael Dinoá Mann
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10831
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Mudanças climáticas; Créditos de carbono; Tributação; Climate changes; Carbon credits; Taxation

As mudanças no clima da Terra ocupam hoje posição de destaque na agenda internacional. A contribuição dos países industrializados para o agravamento do efeito estufa e a ascensão econômica dos países em desenvolvimento – especialmente China, Índia e Brasil – ressaltam a ligação cada vez mais íntima entre meio ambiente e economia. Nesse sentido foi ratificado o Protocolo de Quioto e com esse cruzamento de interesses, há questões como os créditos de carbono que não possuem normas para equilibrar o seu desenvolvimento e a conseqüente proteção ao meio ambiente. O objetivo deste trabalho é apresentar de que forma o Direito vem tratando a questão da tributação dos créditos de carbono. Para tanto, adotou-se o método indutivo de abordagem e o procedimento monográfico, utilizando-se, como técnica, as pesquisas documental e bibliográfica, dentre obras, publicações periódicas e legislações nacionais, disponíveis em meio físico ou na Internet. Os primeiros capítulos tratam dos estudos sobre as mudanças climáticas e como esse tema passou a ser debatido pela comunidade jurídica. Em seguida, são abordados os dois principais acordos internacionais celebrados com o objetivo de se adotar medidas concretas para o tratamento das mudanças climáticas: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), de 1992, e o Protocolo de Quioto, de 1997. O Protocolo de Quioto estabeleceu, de forma inovadora, metas concretas de redução de emissão de gases de efeito estufa para os países industrializados, impondo a estes a adoção de medidas para o atendimento dos objetivos. Um dos caminhos foi a tributação das emissões de gases de efeito estufa, a exemplo dos países europeus. Em paralelo, o Protocolo de Quioto instituiu mecanismos flexíveis para auxiliar os países industrializados a atingirem suas metas, estabelecendo-se o mercado de carbono, técnica inovadora e que contou com a colaboração do Brasil em sua concepção. O principal propósito do presente trabalho é tentar refletir a forma como o Direito Tributário pode se comportar diante desta inovação, tanto na definição de sua natureza jurídica, quanto na determinação de sua tributação diante da legislação brasileira vigente.