As violações da boa-fé no processo civil: obstáculos para a celeridade processual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Renato Alves Lima
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17646
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo traçar uma abordagem completa acerca das violações da boa-fé no processo civil. Considerando-se o conceito amplo de boa-fé e suas diversas peculiaridades, busca-se desenvolver o tema e analisar seu contexto histórico a nível global e delimitar sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, propõe-se discorrer sobre deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva nos contratos. Pretende-se apresentar a questão das violações da boa-fé, elucidar o reconhecimento da litigância de má-fé, identificar a conduta do ato atentatório à dignidade da justiça, as consequências para o sistema de justiça, bem como, expor os mecanismos que visam coibir a litigância de má-fé. O método de estudo utilizado pelo autor é a pesquisa bibliográfica, exploratória e dedutiva. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados doutrina, artigos acadêmicos, entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais, objetivando-se entender os principais obstáculos para a utilização dos métodos que visam coibir a litigância de má-fé, com a finalidade de permitir maior celeridade no sistema de Justiça.
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