Operação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de Janeiro
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/7111 |
Resumo: | A presente monografia aborda a Operação Segurança Presente, programa implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com a Fecomércio/RJ. O trabalho analisará, inicialmente, o contexto de crise na segurança pública, de modo a contextualizar a implementação do programa em determinadas áreas da cidade. Explicitará, ainda, a estrutura da Operação, apontando os principais termos da parceria, tais como as figuras participantes do convênio, o objeto e modo de consecução do serviço, os agentes integrantes da Operação, policiais militares e agentes civis egressos das Forças Armadas. A definição dos referidos aspectos contribuirá, assim, para a análise da efetividade do programa e, posteriormente, para a abordagem acerca das controvérsias que circundam a Operação. Neste tocante, o trabalho apontará de que maneira a iniciativa privada pode influenciar na segurança pública, introduzindo um debate sobre a supremacia do interesse público sobre o privado. Busca-se entender, aqui, a escolha das áreas de implementação da Operação Segurança Presente, com análise de dados quantitativos relacionados à violência na cidade e ao comércio, assim como estabelecer uma crítica em relação à política de higienização social perpetrada pelo Estado e propor uma reflexão sobre políticas públicas e o risco de retirada unilateral de uma das partes do convênio. Por fim, o trabalho pretende sintetizar indagações sobre a compatibilidade da Operação Segurança Presente com o ordenamento jurídico brasileiro, traçando paralelos entre poder de polícia, polícia judiciária, conceito de polícia, policiamento ostensivo, segurança pública e serviços públicos. Como método de abordagem, o estudo desenvolvido emprega o hipotéticodedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental. |
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No. of bitstreams: 1 LRVCoelho.pdf: 488145 bytes, checksum: ce31c334dcb78a113716b1def680927e (MD5) Previous issue date: 2017-12A presente monografia aborda a Operação Segurança Presente, programa implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com a Fecomércio/RJ. O trabalho analisará, inicialmente, o contexto de crise na segurança pública, de modo a contextualizar a implementação do programa em determinadas áreas da cidade. Explicitará, ainda, a estrutura da Operação, apontando os principais termos da parceria, tais como as figuras participantes do convênio, o objeto e modo de consecução do serviço, os agentes integrantes da Operação, policiais militares e agentes civis egressos das Forças Armadas. A definição dos referidos aspectos contribuirá, assim, para a análise da efetividade do programa e, posteriormente, para a abordagem acerca das controvérsias que circundam a Operação. Neste tocante, o trabalho apontará de que maneira a iniciativa privada pode influenciar na segurança pública, introduzindo um debate sobre a supremacia do interesse público sobre o privado. Busca-se entender, aqui, a escolha das áreas de implementação da Operação Segurança Presente, com análise de dados quantitativos relacionados à violência na cidade e ao comércio, assim como estabelecer uma crítica em relação à política de higienização social perpetrada pelo Estado e propor uma reflexão sobre políticas públicas e o risco de retirada unilateral de uma das partes do convênio. Por fim, o trabalho pretende sintetizar indagações sobre a compatibilidade da Operação Segurança Presente com o ordenamento jurídico brasileiro, traçando paralelos entre poder de polícia, polícia judiciária, conceito de polícia, policiamento ostensivo, segurança pública e serviços públicos. Como método de abordagem, o estudo desenvolvido emprega o hipotéticodedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVODireito AdministrativoOperação Segurança PresenteIniciativa privadaFecomércio/RJSegurança públicaAdministrative LawPrivate initiativePublic securityOperação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de Janeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALLRVCoelho.pdfLRVCoelho.pdfapplication/pdf488145http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/7111/1/LRVCoelho.pdfce31c334dcb78a113716b1def680927eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/7111/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/71112023-11-30 00:02:54.396oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:02:54Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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