A necessidade de uma nova perspectiva sobre a relação entre empresas e direitos humanos dentro do sistema interamericano

• Autor(a) principal: Cunha, Júlia Maria Paiva Feitosa Azevedo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22781
• topic: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Direitos Humanos; Empresas; Relatório Empresa e Direitos Humanos; Estándares Interamericanos; Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais; Convenção Americana de Direitos Humanos; Inter-American System of Human Rights; Human Rights; Business; Business and Human Rights Report; Inter-American Standards; Special Rapporteur on Economic, Social, Cultural and Environmental Rights; American Convention on Human Rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

A presente monografia tem como objetivo o estudo da relação entre as Empresas e Direitos Humanos, sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e as possíveis mudanças interpretativas como resultado do desenvolvimento da sociedade. No primeiro capítulo, faz-se uma breve introdução de conceitos relacionados à relativização da soberania absoluta dos Estados e a visibilidade dos Direitos Humanos no âmbito do Direito Internacional. Realiza-se, ainda, a apresentação de competências dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. No segundo capítulo, são apontados conceitos relacionados às empresas e é apresentado o inegável histórico destas, como violadoras desses direitos. Também nesse capítulo, é analisado o tratamento dado pelo Sistema Interamericano às empresas, com foco no Relatório "Empresas e Direitos Humanos: Estándares Interamericanos". No terceiro capítulo é comentado o avanço na responsabilização das empresas, por normas internacionais e por ações voltadas para a diversidade, inclusão e verificação interna de possíveis violações instituídas pelas pessoas jurídicas. No último capítulo, a partir da análise acerca dos deveres das empresas, são analisados, também, os possíveis direitos dessas, a partir da Opinião Consultiva nº 22/2016 e os casos Ivchner Bronstein vs. Peru (2001); e Radio Caracas Televisón vs. Venezuela (2015).