Fundo de estabilização a partir das rendas petrolíferas: uma proposta para o estado do Rio de Janeiro e a cidade de Macaé

• Autor(a) principal: Fonseca, Mariana Peçanha da Nóbrega
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/4952
• topic: Fundos de Estabilização; Rendas petrolíferas; Finanças públicas; Indústria petrolífera; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

Este trabalho procurou analisar a aplicabilidade da instituição de Fundos de Estabilização, constituídos pelas rendas originadas da exploração de petróleo, os royalties, para o Estado do Rio de Janeiro e para o município de Macaé. A partir do constatado pela experiência internacional, buscou-se aprender sobre as melhores práticas e sobre as diferentes modalidades de Fundos Soberanos de Riqueza (FSR). Ao mesmo tempo, foram examinados os dois fundos soberanos estabelecidos pelo governo brasileiro sob o contexto das descobertas das reservas do Pré-Sal em 2007. Com as mudanças instituídas pela Lei do Petróleo de 1997, principalmente a quebra do monopólio da Petrobras, ocorreu um grande aumento nas compensações financeiras pagas pelos concessionários das atividades de exploração e produção de petróleo. Dentre os maiores beneficiários estavam o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios do Norte Fluminense. Tendo isso em vista, foram apresentadas as trajetórias de arrecadação e distribuição de royalties no país, bem como as trajetórias das indústrias petrolíferas no ERJ e no município de Macaé. A partir disso, também foi verificado como as receitas provenientes da exploração petrolífera impactaram as finanças públicas estaduais e municipais nos últimos anos. As recentes notícias veiculadas na imprensa nos mostraram que hoje, apesar de anos de bonança fiscal associados ao petróleo, o ERJ e seus municípios se encontram em uma crise econômica sem precedentes. A má gestão e desperdício de recursos foram ingredientes fundamentais para a formação de um déficit no orçamento do estado em cerca de R$19 milhões, ocasionando o encerramento das atividades em dezenas de escola e hospitais, além de disseminar uma onda de desemprego e violência urbana. Isso nos mostra, portanto, que nada substitui uma gestão das finanças públicas de forma responsável.