Lei Sarbanes-Oxley: os impactos gerados na governança corporativa brasileira

• Autor(a) principal: Neves, Letícia Maricato
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20560
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Governança corporativa; Lei Sarbanes-Oxley; Lei SOx; Credibilidade; Fraudes contábeis

Tema amplamente discutido no meio acadêmico em tempos recentes, a prática da governança corporativa tem como principal finalidade minimizar os problemas de agência entre os diversos atores da relação empresarial, maximizando o valor da organização e, conseqüentemente, obtendo maior retorno para os acionistas ou proprietários. No final da década de 90, em resposta à seqüência de escândalos contábil-financeiros que abalaram a confiança dos investidores e os fundamentos da economia americana e mundial, o Congresso norte-americano assinou uma lei que buscasse prevenir possíveis fraudes nas demonstrações financeiras e garantir credibilidade nas informações divulgadas, na tentativa de reconquistar a confiança dos investidores. Lei esta que foi denominada de Sarbanes-Oxley ou somente SOX, impõe um regime ético de atuação empresarial, galgado pela transparência das relações e de todos os tipos de transações. Caracterizado como uma pesquisa exploratória, utilizando-se de um levantamento bibliográfico, este trabalho tem por objetivo analisar os modelos de governança corporativa focando a situação do Brasil e os padrões requeridos pela SOX, bem como apresentar as principais convergências e divergências da legislação brasileira em relação a essa lei. Verificou-se, pelo estudo, que existe pouca diferença entre as duas legislações.