A legislação internacional antidoping e o princípio da igualdade no desporto de alto rendimento

• Autor(a) principal: Leite, Gustavo Santarém Bayum de Paiva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12131
• topic: Antidoping; Dopagem; Controle; Control; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

O presente trabalho refere-se ao estudo da legislação internacional antidoping atualmente vigente, analisando as disposições normativas das organizações desportivas internacional pelo prisma da proteção ao princípio da igualdade de condições nas disputas profissionais. Pretendeu-se dar maior foco ao conceito de doping, analisando a proibição das chamadas “drogas de uso recreativo”, as quais não possuem força bioquímica relevante para causar uma disparidade nos resultados de uma competição, mas que, ainda assim, são exemplarmente punidas pelos órgãos de controle. Para tanto, foram analisados diversos estudos acadêmicos acerca do tema, a fim de melhor se compreender a realidade de tal objeto de pesquisa. Além disso, colheu-se dados por meio de entrevistas com especialistas da área para fortalecer o viés crítico do presente estudo, na tentativa de se chegar a uma respeitável compreensão de tal fenômeno e, posteriormente, apresentar possíveis soluções à sua mais eficiente gestão.