NFT’s: perspectivas regulatórias da tokenização da propriedade imobiliária no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Leonardo Batista
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22829
Resumo: A partir dos desdobramentos da tecnologia blockchain ou Distributed Ledger Technology (DLT), surge a possibilidade de conversão de ativos imobiliários, como propriedades físicas (imóveis), em Non-Fungible Tokens, processo denominado de tokenização imobiliária.O presente estudo tem por objetivo analisar os desafios e impactos jurídicos da tokenização de imóveis no Brasil, além de explorar as possíveis direções de uma futura regulamentação. Por meio de uma pesquisa documental exploratória, baseada em fontes nacionais e internacionais, observou-se que, embora ainda seja um tema pouco explorado devido à sua natureza contemporânea, há publicações em revistas acadêmicas e sites que abordam o panorama jurídico da tokenização imobiliária no Brasil, o que destaca a importância de uma análise jurídica sobre o assunto. Conclui-se que a regulação deve ser equilibrada, a fim de não limitar o desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas aos Asset-Backed Tokens.
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