O Supremo Tribunal Federal como alvo de contempt of court

• Autor(a) principal: Fernandes, Ian Cabral
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22756
• topic: Lawfare; Supremo Tribunal Federal; Força Normativa da Constituição; Contempt of Power; Extrema-Direita; Supreme Federal Court; The Normative Strength of the Constitution; Contempt of Power; Far-Right; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

A Nova República vive a sua maior crise desde a promulgação da Carta de Outubro. As raízes da instabilidade podem ser observadas na ausência de enfrentamento às amplas violações de direitos humanos cometidos pela Ditadura civil militar. O amplo contexto de lawfare instaurado no país permitiu que as instituições democráticas fossem posicionadas sob tutela militar, em especial, o Supremo Tribunal Federal. Todavia, frente ao risco de perecimento de sua autonomia, a Corte valeu-se dos instrumentos legais presentes no seu Regimento Interno para promover a defesa do órgão máximo do poder judiciário e da democracia constitucional. Esta monografia é resultado de uma pesquisa teórico-bibliográfica, com enfoque no período de transição entre Ditadura e República em paralelo com a crise institucional vivida no país pós “Operação Lava Jato”. O trabalho busca, a partir do Direito Comparado, compreender o fenômeno vivido pelo Supremo Tribunal Federal e as possibilidades de reação que podem ser adotas pela Corte e outras instituições para garantir o sistema constitucional de 1988. Como resultado da pesquisa, pode-se concluir que o inquérito 4.871 é constitucional e, portanto, não há que se falar em inconstitucionalidade por quebra do sistema acusatório, pois o mesmo só existe enquanto perdurar a Constituição de 1988, vez que a derrocada do sistema constitucional vigente seria a derrocada das garantias que formulam o sistema acusatório.