Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968)

• Autor(a) principal: Moraes, Claudia Corrêa
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10174
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Greve; História do Direito; Ditadura; 1964-1985

Examina a tese que relaciona o autoritarismo a uma expansão dos direitos sociais no Brasil, ao mesmo tempo em que no decurso de períodos democráticos, não se teria vivenciado ampliação similar no país. A primeira parte do trabalho prevê uma retrospectiva do Direito do Trabalho no Brasil, desde a I República até a ditadura militar. Na segunda e terceiras partes, são analisados pormenorizadamente os primeiros diplomas legais trabalhistas promulgados durante a ditadura militar: a lei do FGTS e a lei de greve, com a finalidade de disponibilização de argumentos concretos para que seja verificada a aplicabilidade ou não da tese. Conclui-se que, no decorrer da ditadura militar iniciada pelo golpe de 1964, foram introduzidas normas que representaram uma retração dos direitos trabalhistas, contrariando a tese com que se pretende polemizar.