Cárcere, mulheres e drogas: o impacto da seletiva política de repressão ao tráfico de drogas sobre o encarceramento feminino

• Autor(a) principal: Quintino, Luiza Carolina de Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15394
• topic: Tráfico de Drogas; Encarceramento Feminino; Prisão Domiciliar; Drug Trafficking; Female Incarceration; House Arrest; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da repressão ao delito do tráfico de drogas sobre o encarceramento feminino. Foi feita uma análise sobre o perfil majoritário das mulheres condenadas por tráfico de drogas e as condições socioeconômicas, em que estão inseridas. Buscou-se averiguar, por meio da revisão bibliográfica sobre o tema, quais as funções que predominantemente as mulheres ocupam na rede hierárquica do tráfico e como o desempenho dessas funções contribui para o seu encarceramento. Ademais, tendo em vista que grande parte das mulheres encarceradas por tráfico de drogas são mães, gestantes, lactantes e presas provisórias, detentoras do direito previsto na legislação processual penal de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, foi feita uma pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para averiguar o grau de eficácia da aplicação do instituto da prisão domiciliar para essas mulheres.