A aplicação do teste de 360° na análise de confusão entre marcas pelos tribunais brasileiros: críticas e considerações

• Autor(a) principal: Fingergut, Rafael Fernandez
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16138
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Propriedade Intelectual; Proteção da Marca; Possibilidade de Confusão Entre Marcas; Teste 360°; Intellectual Property; Trademark Protection; Trademark Infringement; 360° test

O ramo da propriedade intelectual vem ganhando cada vez mais espaço no âmbito jurídico, além de concentrar decisões de grande impacto econômico no âmbito das Cortes. Diferentemente do passado, nesse século os bens mais importantes e valiosos das empresas são os bens imateriais. Nesse contexto, a marca, bem intangível que é capaz de distinguir produtos e/ou serviços de uma empresa das outras, ganha destaque. A marca é o alicerce de todos os produtos de uma companhia, e, muitas vezes, é o que confere valor a tais produtos. Nesse novo contexto, a proteção conferida às marcas é tema de grande relevância. Afinal, a possiblidade de confusão entre marcas é prejudicial para empresa titular daquela marca e para o consumidor, que não sabe a origem ou procedência do serviço. Essa questão, da possibilidade de confusão entre marcas, não é nova nos tribunais. Na jurisprudência estrangeira, já foram desenvolvidas teorias e métodos que visam solucionar o conflito entre marcas. No Brasil, tem-se tornado comum a adoção do teste 360° para averiguar a possibilidade de confusão entre marcas. A presente monografia tem como objetivo identificar como esse teste vem sendo utilizado nos tribunais e avaliar criticamente sua utilização, fazendo comparações com precedentes de outros tribunais estrangeiros.