A Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Tarcidio Portela Cabral de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9702
Resumo: Analisa-se na presente monografia a proteção contra a dispensa arbitrária, tendo como foco a abordagem da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e seu histórico, tanto em âmbito internacional quanto no âmbito nacional. Aborda-se assim sua trajetória no Brasil, desde sua ratificação, passando por sua denúncia e a recente recomendação Presidencial para sua nova ratificação. Para melhor adentrar ao tema, a primeira parte deste trabalho aborda os mecanismos contra despedida arbitrária existentes no Brasil, traçando inclusive o histórico destes. Na segunda parte, aborda-se a proteção contra a despedida arbitrária no Direito Internacional do Trabalho, dando ênfase para a Organização Internacional do Trabalho e a Convenção 158 da OIT. Por fim, busca-se levantar a trajetória da Convenção 158 no Brasil, passando pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.º 1.480-DF e 1.625-DF, sua tramitação atual após o envio ao Congresso da Mensagem Presidencial n.º 59/2008 e o embate político e social que circunda a sua nova ratificação.
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