Acesso aos serviços de saúde e os imigrantes brasileiros vivendo com HIV/AIDS no estudo aMASE em Portugal: análise das barreiras de acesso na perspectiva dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Farias, Iaralyz Fernandes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6391
• topic: Acesso aos serviços de saúde; Migração humana; HIV; Síndrome de Imunodeficiência Adquirida; Direitos humanos; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA

Imigração, saúde e a epidemia de HIV/AIDS são temas que vêm sendo tratados a algumas décadas na perspectiva da saúde global e os direitos humanos. Este estudo objetiva-se analisar as principais dimensões do acesso à saúde, com ênfase nas barreiras, dos imigrantes brasileiros vivendo com HIV/AIDS em Portugal, participantes do estudo “Advancing Migrant Access to Health Services in Europe” (aMASE). O objeto da análise é o conjunto de dados referente aos imigrantes nascidos no Brasil, vivendo com HIV/AIDS, constituído de 67 participantes. Foram identificadas variáveis de interesse do estudo aMASE para a análise de aspectos sociodemográficos e comportamentais relacionados ao acesso aos serviços de saúde. O plano de análise dividiu-se em 3 momentos: 1) identificação das variáveis do banco de dados e possíveis interpretações das mesmas, mediante análise univariadas e bivariadas; 2) Descrição das características sociodemográficas e comportamentais dos eventos/ condições favoráveis e desfavoráveis ao acesso; 3) Levantamento sistemático e revisão dos principais conceitos para subsidiar a análise e discussão dos resultados. Do total de 67 participantes 73,1% são homens, 22,4% são mulheres, 53,7% relatos de orientação homossexual. Todos os participantes se encontravam em situação migratória regular. Identificou-se que 61,2% do total são trabalhadores em tempo integral ou parcial; estado civil casado (53,8%); residentes na área metropolitana de Lisboa (85,1%); sempre utilizaram preservativo desde que foram diagnosticados (62,1%); não fizeram uso de nenhuma droga durante os últimos 5 anos (65,7%). Os relatos de ter vivenciado pelo menos uma barreira no acesso aos serviços de saúde (44,8%) demonstrou-se sem muita discrepância em relação ao percentual dos que mencionaram nenhuma dificuldade (55,2%). Para as variáveis sociodemográficas e comportamentais da amostra não identificou-se associação estatística com a presença ou ausência de pelo menos uma dificuldade no acesso. No prisma das dimensões do acesso do Comentário Geral nº 14/2000 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, a única dimensão que demonstrou apresentar associação estatística diz respeito à acessibilidade, com a variável possuir Médico de Medicina Geral e Familiar. Apesar da maioria das informações encontradas não apresentarem significância estatística, entende-se que este trabalho revela a existência de barreiras consideráveis na perspectiva do direito ao acesso à saúde. Importante que os estudos busquem aproximações e ampliação de análise epidemiológica combinada com estudos qualitativos (entrevistas em profundidade e outras técnicas) de maneira a ampliar a compreensão das dimensões do acesso à saúde e contribuir para efetividade deste direito humano. A utilização do prisma dos direitos humanos nos estudos e análises dos dados pode contribuir a explorar, de forma crítica, elos inter e multidisciplinares na Saúde Coletiva tanto no nível local /regional quanto na esfera global.