A desconsideração da personalidade jurídica e as mudanças da lei nº 13.874/19

• Autor(a) principal: Rodrigues, Letícia Carlos Ferreirinha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14147
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Ordem econômica; Liberdade de comércio; Código Civil; Disregard of legal personality; Economic order; Freedom of trade; Civil Code

O presente trabalho traça um panorama sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e as mudanças decorrentes da Lei nº 13.874/2019, analisando, primeiramente, a personalização das sociedades empresárias, as consequências da personalização, o início e fim da personalização e os seus limites. Posteriormente, o estudo caminhará para a análise da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, perpassando pela sua história, evolução no direito brasileiro, bem como fazendo apontamentos sobre o conceito da teoria maior e menor. Ainda será abordado no presente trabalho as modificações proporcionadas pela Lei nº 13.874/2019 no Código Civil de 2002, no que tange a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por fim, será feita uma análise do comportamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça com a promulgação da referida lei.