Mecanismos de avaliação de desempenho das OSS na atenção básica: uma análise dos indicadores do contrato de gestão

• Autor(a) principal: Tritany, Érika Fernandes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19859
• topic: Gestão em saúde; Modernização do setor público; Indicadores de serviços; Indicadores de gestão; Avaliação de resultados da assistência ao paciente; Avaliação de desempenho profissional; Atenção primária a saúde; Serviços de saúde; Serviços terceirizados; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA

Os reflexos da Reforma do Estado no setor saúde impulsionaram a criação de novas relações entre o Setor Público e o Setor Privado: com a flexibilização das estruturas foi estimulado um processo de contratualização da gestão dos serviços de saúde que, em sua maioria ficou a cargo das Organizações Sociais em Saúde (OSS). Como um imperativo das relações contratuais, as competências do Município passaram a se relacionar com a fiscalização e avaliação do desempenho destas entidades. A materialização dos parâmetros e protocolos exigidos aos serviços de saúde na figura do contrato de gestão cria a expectativa de impulsionar uma cultura gerencial nas unidades de saúde, estimulando sua eficiência e autonomia; no entanto, impele o setor público, sobretudo os organismos voltados para os processos fiscalizatórios da coisa pública à análise das medidas propostas para avaliação da gestão destas entidades sobretudo por se referirem a um direito essencial da vida humana – a saúde. Este estudo tem por objetivo analisar os indicadores propostos pelo Município do Rio de Janeiro para compor a Avaliação de Desempenho das OSS contratadas para gestão da Atenção Básica das áreas programáticas no município do Rio de Janeiro. Para tanto, a metodologia de análise baseou-se em critérios estabelecidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os quais definem as Propriedades Essenciais dos Indicadores, quais sejam utilidade, validade, confiabilidade e disponibilidade. Além disso foram utilizadas referências de documentos oficiais expedidos pelas três esferas de governo e literatura obtida a partir das bases de dados científicas. Como resultado da análise dos indicadores do contrato, foram encontradas inconsistências no que tange a algumas das medidas não atenderem a algumas das Propriedades Essenciais e ao fato de algumas medidas não serem indicadores de desempenho e sim exigências contratuais. A maior parte das medidas refere-se a indicadores de processo,os quais não permitem a verificação da qualidade da assistência prestada e dos resultados obtidos. É ressaltada a importância da utilização de indicadores que representem ganhos em saúde, escolhidos a partir das melhores evidências científicas, com cuidado na escolha das metas,com vistas a evitar o desenvolvimento de uma Medicina Baseada em Indicadores e, com isso, a produção de excessos, medicalização, consumismo, iatrogenia e um perigo de afunilamento dos serviços.