Dimensões da liberdade na filosofia político-jurídica de Kant

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kosbiau Trevisan, Diego
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Princípios (Natal. Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufrn.br/principios/article/view/6310
Resumo: O artigo procurará fornecer uma resposta às acusações frequentemente lançadas contra Kant a respeito do acento excessivo e indevido da dimensão individualista, subjetivista e mesmo solipsista em sua filosofia política, dimensão esta refletida, aqui, na suposta precedência de elementos pertencentes à tradição liberal em detrimento da tradição republicana na base normativa de sua teoria do direito. Para tanto, analisamos primeiro o conceito kantiano de direito como regulação da liberdade externa numa relação recíproca de agentes autodeterminados. Na sequência, dois conceitos centrais da Doutrina do Direito, a saber, o direito inato da humanidade e o postulado jurídico da razão prática, são investigados como conceitos que desvelam a base normativa de junção das dimensões subjetiva e intersubjetiva de fundamentação da liberdade jurídica.
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